VOCÊ SABE O QUE É RENASEM?
O RENASEM é o registro único, válido em todo o território nacional, vinculado a um número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, cuja finalidade é habilitar perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pessoas físicas ou jurídicas que exerçam as atividades de produção, de beneficiamento, de reembalagem, de armazenamento, de análise ou de comércio de sementes ou de mudas, e as atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise de sementes ou de mudas previstas na Lei nº 10.711, de 2003, no Decreto nº 10.586, de 2020, e nas normas complementares.
Para que um laboratório possa prestar serviço de análise de sementes para terceiros é necessário que o mesmo esteja devidamente registrado junto ao RENASEM, além do registro é necessário fazer a renovação deste RENASEM a cada 5 anos. Caso o laboratório não esteja com o RENASEM em dia não é possível realizar análise.
Além do laboratório ser credenciado junto ao RENASEM , é necessário também que o RT esteja com seu RENASEM em dia. A empresa contratante da análise de semente e seu RT também precisam estar devidamente cadastrado.
Essa acreditação (credenciamento) é o reconhecimento formal de que o laboratório está operando com sistema de qualidade documentado e tecnicamente competente segundo critérios estabelecidos por normas internacionais.